POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CHECK PRESS
A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos, utilizados e protegidos no âmbito da aplicação móvel Check Press, destinada ao registo de valores de pressão arterial introduzidos voluntariamente pelo utilizador (doravante “Aplicação”).
1. Identificação das Entidades
A Aplicação Check Press é propriedade da Sociedade Portuguesa de Hipertensão, com o apoio do Grupo Tecnimede, e foi desenvolvida pela Float Publicidade, Lda.
2. Enquadramento Legal
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável.
3. Dados Pessoais Recolhidos
A Aplicação recolhe e trata exclusivamente os seguintes dados pessoais:
- Nome de utilizador (username);
- Email do utilizador;
- Palavra-passe (armazenada de forma segura e encriptada);
- Registos de pressão arterial introduzidos voluntariamente pelo utilizador
(armazenados exclusivamente para visualização pelo próprio, não sendo analisados nem tratados).
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados com a finalidade de:
- Permitir a criação e gestão da conta do utilizador;
- Armazenar e apresentar o histórico de medições de pressão arterial;
- Garantir o correto funcionamento da Aplicação Check Press.
De salientar que a Aplicação tem carácter meramente informativo e de registo pessoal, não substituindo aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento.
5. Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais são armazenados em ambiente cloud, recorrendo a infraestruturas seguras que cumprem as boas práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.
6. Base Legal
O tratamento dos dados pessoais baseia-se:
- No consentimento do titular dos dados por si inseridos na Aplicação;
- Na necessidade de execução do contrato celebrado com o utilizador,
nos termos das condições de utilização da Aplicação.
7. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades descritas ou enquanto a conta do utilizador se mantiver ativa.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação ou atualização dos dados;
- Solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
- Retirar o consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento dos dados.
9. Segurança dos Dados
A Float Publicidade, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
10. Partilha de Dados
Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, exceto quando tal seja exigido por lei.
11. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas através da Aplicação Check Press.
12. Contactos
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, o utilizador poderá contactar a entidade desenvolvedora através do email: support-checkpress@devfloat.pt