TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO – CHECK PRESS
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da aplicação móvel Check Press, destinada ao registo de valores de pressão arterial introduzidos voluntariamente pelo utilizador (doravante “Aplicação”).
1. Identificação
A Aplicação Check Press é propriedade da Sociedade Portuguesa de Hipertensão, com o apoio do Grupo Tecnimede, e foi desenvolvida pela Float Publicidade, Lda.
2. Objeto
A Aplicação destina-se exclusivamente ao registo e armazenamento de medições de pressão arterial introduzidas pelo utilizador, não substituindo, em caso algum, aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico.
3. Condições de Utilização
A utilização da Aplicação está condicionada à aceitação integral dos presentes Termos e Condições. A Aplicação Check Press não é destinada a menores de idade. Apenas utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos podem criar conta e utilizar a Aplicação. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
4. Responsabilidade
A Aplicação tem carácter meramente informativo e de registo. A Float Publicidade, Lda. não garante a exatidão, integridade ou atualidade dos dados inseridos pelo utilizador, nem se responsabiliza por quaisquer decisões, atos ou omissões baseados nas informações registadas na Aplicação. O utilizador deve sempre consultar um profissional de saúde qualificado.
5. Base Científica
Todas as dicas e recomendações médicas, bem como os critérios de classificação dos valores de pressão arterial utilizados na Aplicação baseiam-se em recomendações clínicas internacionalmente reconhecidas e validadas pela Sociedade Portuguesa de Hipertensão, designadamente:
- American Heart Association (AHA) – 2017 Guideline for the Prevention,
Detection, Evaluation, and Management of High Blood Pressure in Adults;
- European Society of Cardiology (ESC) / European Society of
Hypertension (ESH) – 2018 Guidelines for the Management of Arterial Hypertension. A informação disponibilizada encontra-se alinhada com as orientações científicas em vigor à data de desenvolvimento da Aplicação. Para mais informações, o utilizador poderá consultar os respetivos documentos oficiais disponíveis nos links acima.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Aplicação Check Press, incluindo conteúdos, design e funcionalidades, pertencem à Float Publicidade, Lda., salvo indicação em contrário.
7. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos descritos na Política de Privacidade da Aplicação Check Press.
8. Suspensão ou Cessação
A Float Publicidade, Lda. reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à Aplicação, total ou parcialmente, sempre que tal se revele necessário, nomeadamente por motivos técnicos ou legais.
9. Alterações
A Float Publicidade, Lda. pode alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação na Aplicação Check Press.
10. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios será competente o foro da comarca da sede da entidade desenvolvedora, com renúncia expressa a qualquer outro.